Didier Migaud: A dupla punição deve evitar soluções simples!

Didier Migaud, o advogado francês, deixou claro que o regresso à dupla punição não é o caminho fácil que muitos gostariam. Ele enfatiza a necessidade de evitar “soluções simplistas” e sugere abordagens mais profundas para reformar o sistema judicial. Segundo Migaud, a jurisprudência precisa ser encarada de forma mais diferenciada, principalmente no que diz respeito às diferenças entre...